Termos de Uso da Plataforma BodyManager
Última atualização: 11 de julho de 2026.
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a utilização da plataforma BodyManager ("Plataforma"), disponibilizada por meio do site e aplicativo BodyManager (bodymanager.app), de titularidade de JOSE ANTONIO PEREIRA DO PRADO, doravante denominada "BodyManager", "nós" ou "Plataforma".
Ao se cadastrar ou utilizar a Plataforma, o Contratante e, quando aplicável, o Usuário Final (aluno) declaram ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.
1. Definições
- Plataforma: conjunto de tecnologias, softwares, aplicativos web e mobile disponibilizados pela BodyManager para gestão de treinos, dietas, acompanhamento e comunicação entre profissionais de educação física, nutrição e seus alunos/clientes.
- Contratante: pessoa física ou jurídica (personal trainer, nutricionista, academia, estúdio ou profissional autônomo) que contrata a Plataforma para gerenciar seus próprios clientes/alunos.
- Usuário Final ou Aluno: pessoa física que utiliza o aplicativo por meio de convite ou vínculo estabelecido pelo Contratante.
- Conteúdo Prescritivo: treinos, planos de exercícios, orientações de dieta, metas, recomendações e quaisquer instruções de natureza profissional inseridas na Plataforma pelo Contratante.
2. Objeto
A BodyManager é uma ferramenta de tecnologia que oferece infraestrutura para que profissionais e negócios da área de saúde, fitness e bem-estar organizem, registrem e comuniquem seus serviços a seus próprios clientes. A BodyManager não presta serviços de educação física, nutrição, saúde ou aconselhamento profissional de qualquer natureza, atuando exclusivamente como fornecedora de software.
3. Responsabilidade Exclusiva do Contratante pelo Conteúdo Prescritivo
Esta é uma cláusula essencial destes Termos e deve ser lida com atenção.
3.1. Todo e qualquer Conteúdo Prescritivo — incluindo, sem limitação, treinos, cargas, séries, repetições, planos alimentares, metas de emagrecimento ou hipertrofia, orientações de saúde e quaisquer recomendações inseridas, editadas ou enviadas por meio da Plataforma — é de inteira e exclusiva responsabilidade do Contratante que o produziu.
3.2. O Contratante declara e garante possuir a formação técnica, a habilitação profissional (quando exigida por lei, como registro em CREF, CRN ou conselho equivalente) e a qualificação necessária para elaborar as prescrições que disponibiliza a seus alunos por meio da Plataforma.
3.3. A BodyManager atua unicamente como meio tecnológico de armazenamento, organização e transmissão dessas informações entre o Contratante e o Usuário Final, não realizando qualquer análise técnica, validação médica, revisão de conteúdo ou controle de qualidade sobre o mérito das prescrições inseridas.
3.4. A BodyManager não recomenda, endossa, supervisiona nem se responsabiliza por eventuais danos, lesões, agravos à saúde, resultados insatisfatórios ou prejuízos de qualquer natureza decorrentes da execução, pelo Usuário Final, de Conteúdo Prescritivo elaborado pelo Contratante.
3.5. Eventuais reclamações, disputas ou responsabilizações relacionadas ao conteúdo técnico das prescrições deverão ser dirigidas exclusivamente ao Contratante responsável por sua elaboração, isentando a BodyManager de qualquer responsabilidade civil, ética ou profissional relacionada.
3.6. O Contratante é também o único responsável por obter, quando aplicável, consentimento informado, atestados médicos ou avaliações prévias de seus alunos antes de disponibilizar qualquer prescrição por meio da Plataforma.
4. Cadastro e Conta
4.1. O Contratante deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro, sendo o único responsável pela veracidade dos dados informados, inclusive os de seus Usuários Finais convidados.
4.2. O Contratante é responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso, respondendo por todas as atividades realizadas em sua conta.
4.3. A BodyManager pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação vigente ou que apresentem indícios de uso fraudulento.
5. Funcionalidade "Alerta de Pânico" e Comunicações de Emergência
5.1. Funcionalidades de alerta ou botão de emergência disponibilizadas na Plataforma servem apenas como canal de notificação entre Usuário Final e Contratante, não substituindo serviços de emergência médica (como SAMU, 192, ou equivalente).
5.2. A BodyManager não garante tempo de resposta, disponibilidade ininterrupta ou efetividade de tais alertas, sendo responsabilidade do Contratante orientar seus alunos sobre os canais adequados em situações de risco à saúde.
6. Planos, Pagamentos e Cancelamento
6.1. O uso da Plataforma pode estar sujeito a planos de assinatura, cujos valores, periodicidade e formas de pagamento estarão descritos no momento da contratação.
6.2. Eventuais compras realizadas por Usuários Finais dentro do aplicativo (como pacotes de aulas ou serviços avulsos) constituem relação comercial entre o Usuário Final e o Contratante, atuando a BodyManager, quando aplicável, apenas como processadora tecnológica do pagamento, e não como parte da relação de consumo subjacente.
6.3. Cancelamentos, reembolsos e disputas referentes a esses pagamentos seguirão a política definida pelo próprio Contratante, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis a intermediadores de pagamento.
7. Propriedade Intelectual
7.1. Todo o software, marca, layout, código-fonte e demais elementos da Plataforma são de propriedade da BodyManager, sendo vedada sua reprodução, engenharia reversa ou uso não autorizado.
7.2. O Conteúdo Prescritivo e demais dados inseridos pelo Contratante permanecem de titularidade do Contratante, que concede à BodyManager licença limitada para armazená-los e processá-los estritamente para viabilizar o funcionamento da Plataforma.
8. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
8.1. A BodyManager trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), atuando como operadora dos dados de Usuários Finais inseridos pelo Contratante, que figura como controlador dessas informações.
8.2. O Contratante é responsável por obter as bases legais e consentimentos necessários junto a seus alunos para o tratamento de dados de saúde e demais dados sensíveis inseridos na Plataforma.
8.3. Mais detalhes sobre o tratamento de dados constam em nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
9. Limitação de Responsabilidade
9.1. A BodyManager não se responsabiliza por: (i) indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, falhas de terceiros ou caso fortuito/força maior; (ii) perda de dados decorrente de uso inadequado da Plataforma; (iii) qualquer dano decorrente do Conteúdo Prescritivo, conforme detalhado na Cláusula 3.
9.2. Em qualquer hipótese, a responsabilidade da BodyManager, quando reconhecida judicialmente, estará limitada ao valor pago pelo Contratante nos últimos 12 (doze) meses.
10. Vigência e Rescisão
10.1. Estes Termos vigoram por prazo indeterminado, podendo o Contratante cancelar sua assinatura a qualquer momento, observadas as regras do plano contratado.
10.2. A BodyManager pode rescindir o acesso do Contratante em caso de descumprimento destes Termos, mediante notificação prévia, salvo em casos de violação grave.
11. Alterações destes Termos
A BodyManager pode alterar estes Termos a qualquer momento, comunicando o Contratante com antecedência razoável. O uso continuado da Plataforma após a alteração implica aceitação dos novos termos.
12. Disposições Gerais e Foro
12.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
12.2. Fica eleito o foro da Comarca de São José do Rio Preto/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para support@bodymanager.app.